É com grande satisfação que compartilhamos uma conquista acadêmica e profissional muito importante para o nosso escritório.

Nosso sócio, Dr. Aurélio Miguel, em coautoria com o Desembargador Decano do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Dr. Luiz Eduardo Gunther, publicou artigo na Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, uma das publicações jurídicas mais respeitadas do país.

O artigo integra a edição especial da COP 30 (ano 51, nº 244, novembro/dezembro de 2025), dedicada a temas ambientais de grande relevância nacional e internacional.

O estudo trata do “controle de convencionalidade” como instrumento de proteção dos trabalhadores diante de danos ambientais. Em termos simples, o trabalho demonstra como tratados internacionais assinados pelo Brasil, especialmente convenções da Organização Internacional do Trabalho, podem e devem ser utilizados para fortalecer a proteção à saúde física e mental dos trabalhadores.

O texto aborda questões atuais e sensíveis, como:

a) a ampliação do conceito de meio ambiente de trabalho;
b) os riscos psicossociais, como estresse excessivo, assédio e sobrecarga;
c) a aplicação da Convenção nº 155 da OIT;
d) a possibilidade de interrupção do trabalho em situações de risco grave à saúde;
e) a responsabilização de quem causa danos ao ambiente laboral.

Vivemos um momento em que as transformações tecnológicas e organizacionais impactam profundamente as relações de trabalho. O aumento expressivo de afastamentos por transtornos mentais demonstra que a saúde no ambiente profissional precisa ser tratada com seriedade jurídica e institucional.

A publicação reforça a importância de interpretar o direito do trabalho à luz dos tratados internacionais de direitos humanos, garantindo maior proteção à dignidade do trabalhador e maior segurança jurídica às empresas que desejam atuar de forma responsável.

Para nós, do escritório Aurélio Miguel & Novais Advogados, a produção acadêmica não é apenas um reconhecimento institucional. Ela representa o compromisso permanente com estudo aprofundado, atualização técnica e atuação estratégica em defesa de nossos clientes.

Produzir conhecimento jurídico é também uma forma de contribuir para o aperfeiçoamento do direito e para a construção de relações de trabalho mais seguras, equilibradas e sustentáveis.

Seguimos trabalhando com seriedade, técnica e responsabilidade.